INTRODUÇÃO

Este texto pretende elucidar a navegação a vapor do rio São Francisco, nos anos 20, a partir do estudo dos mapas dos municípios por ele banhados e apresentados no Album Chorographico.

Estudos críticos deste mesmo site indicaram que, sobrepostas à divisão político-administrativa de 1911, as redes de transporte, entre elas, a navegação fluvial, registradas na obra, remontam, grosso modo, a 1923. Daí a necessidade de entendimento melhor sobre o tema, notadamente no que se refere à navegação a vapor. A par dos vapores, o tráfego de barcas menores era constante em determinados trechos do rio São Francisco.

Como será mais bem detalhado, nos anos 20 houve acirrada disputa entre os estados de Minas Gerais e da Bahia pela concessão do direito de navegação do rio mediante subsídios federais – mesmo no trecho mineiro entre Pirapora e Januária.

REPRESENTAÇÕES DO RIO SÃO FRANCISCO NO ALBUM

Estudo crítico desse mesmo site, de autoria da historiadora Maria do Carmo Andrade Gomes, destaca como exemplo da intenção enaltecedora do Album o desenho ampliado do curso do rio São Francisco no mapa de Januária.

No mapa de Januária, o elemento predominante provinha do cenário natural: o Rio São Francisco domina a representação, cortando o município com uma larga faixa azul claramente fora da escala. O mapa faz prevalecer a força integradora e civilizatória do grande rio – os topônimos revelam uma rede urbana que se estende ao longo de suas margens, compondo um outro rio de pequenos núcleos cujas margens revelam os sertões desabitados, distantes do progresso: a região deserta semi-árida de um lado, os cerradões de Mangabeiras, de outro. As ilustrações do mapa, alusivas ao comércio e trânsito ribeirinho, reforçavam a ideia de uma civilização ancorada no rio. (ANDRADE GOMES, 2011) (grifos nossos)

O mesmo risco azul exagerado representando o rio São Francisco pode ser visto em outros mapas dos municípios da bacia do rio no Album como os de São Francisco e Pirapora.

Também nos desenhos a bico de pena que emolduram alguns mapas da mesma bacia evidencia-se a importância dada ao rio, pelos idealizadores do Album. Na prancha de Bambuhy, vê-se o desenho “Cachoeira do Rio São Francisco na Serra da Canastra”. Em Inconfidência há o desenho “Navegação do rio São Francisco”; na de Januária há “Rio São Francisco – Navegação Fluvial”; “Rio São Francisco – embarcações ancoradas” e ainda “Fazenda da Mata – Buritizal à margem do rio São Francisco”; na do município de São Francisco: “Rio São Francisco – vapor fluvial”. No de Pirapora, há dois desenhos de “Embarcações ancoradas”, um da “antiga Escola de Marinheiros” (1913-1920) e ainda o da “Ponte de 650m sobre o rio São Francisco”. Tanto a Escola de Aprendizes de Marinheiro quanto a Ponte, mais tarde denominada Hermes da Fonseca, estão mais bem estudadas em texto deste mesmo site. Na prancha de Brasilia, há o desenho "Rio São Francisco".

O RIO SÃO FRANCISCO NO ANNUARIO ESTATÍSTICO DE 1921

A área do presente estudo delimitada sobre o rio São Francisco seria o alto curso estendido até a divisa com o estado da Bahia. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) deste rio, o alto vale se iniciaria na Serra da Canastra e seguiria até a cidade de Pirapora. Neste texto, entretanto, está-se estendendo ainda aos municípios de São Francisco e de Januária – no recorte do Album.

Segundo o Annuario Estatistico de Minas Geraes, 1921, também publicado em comemoração ao Centenário da Independência, as referências ao rio São Francisco no estado eram as seguintes: (i) Cabeceiras: Serra da Canastra, município de Piumhy; (ii) Direção Geral: SO-NE e S-N; (iii) Extensão total: 1.006 km (em território mineiro); (iv) Municípios banhados: Piumhy, Formiga, Bambuhy, Santo Antonio do Monte, Bom Despacho, Dores do Indayá, Pitanguy, Abaeté, Curvello, Pirapora, Inconfidência, São Francisco, Brasília e JANUÁRIA. (ANNUÁRIO [...], 1924, p. 280). A grafia diferente dos municípios indica sua posição com relação ao curso do rio como será explicado em Quadro deste texto.

No tomo sobre Situação Econômica em 1921, do mesmo Annuario, informa-se que o trecho navegável do rio São Francisco ia:

De Porto Real (município de Formiga, districto de Porto Real, nas divisas do município de Bambuhy) á barra do Rio Carinhanha na fronteira do Estado (município de Januaria, districto de S. Caetano de Japoré), em duas secções separadas pela cachoeira de Pirapora, tendo a superior 467km e a interior, 480km. (ANNUARIO [...,] 1924, p. 490)

Informa-se ainda a navegação existente a vapor e a vela:

Navegação a vapor, a par de intensa navegação a vela, no trecho de Pirapora para baixo; escasso movimento de embarcações pequenas - barcos, canoas e ajoujos— na parte restante, sendo um pouco mais importante, todavia, de Porto das Andorinhas a Porto Real. (ANNUARIO [...] 1924, p. 490)

Segundo a mesma fonte, havia, em 1921, duas empresas que realizavam a navegação a vapor do rio São Francisco, entre Pirapora e Juazeiro: (i) Empreza Viação São Francisco e (ii) Companhia Indústria e Viação de Pirapora. A primeira com quatro vapores e capacidade de carga de 159 toneladas. A segunda com um vapor, dois rebocadores, duas lanchas a gasolina, cinco vedetas, seis saveiros, três chatas de ferro com capacidade de carga de 485 toneladas. A superioridade de carga da segunda empresa é bem evidente.

O trajeto de ambas compreendia os mesmos portos: Pirapora, Guaicuhy; Extrema; Barra do Paracatu; São Romão; São Francisco; Pedras de Maria da Cruz; Januária; Belo Monte; Jacaré; Morrinhos; e Manga.

A presença das duas empresas navegando no mesmo trecho mineiro do rio em 1921 – ou 1923, data de inserção das redes de comunicação no Album - é tema controverso, entretanto, na legislação, nos Anais do Senado e nas Mensagens dos Presidentes do estado de Minas Gerais e da Bahia nas datas referidas, conforme mais adiante detalhado.

EVIDÊNCIAS DA NAVEGAÇÃO A VAPOR DO RIO SÃO FRANCISCO NOS MAPAS DO ALBUM

Dos mapas do Album dos 14 municípios identificados acima, um é datado de 1922, seis de 1923 e dois de 1924. Mas, cinco não foram datados. O Quadro 2 traz os municípios citados no Annuario, a indicação de navegação na legenda e/ou no mapa, os portos mencionados e data do mapa.

Quadro 2- Municípios da bacia do rio São Francisco e a navegação a vapor, segundo legenda, mapa, portos citados e data do mapa do Album Chorographico

Legenda: Grafia em itálico: municípios atingidos pelo rio em apenas em trechos das respectivas divisas; Grafia em caixa alta: município no qual o rio faz o limite interestadual. NI = Não Informado.                       

Segundo os mapas dos municípios acima analisados, havia navegação a vapor apenas entre o porto da sede de Pirapora e o Porto de Praia no município de Januária, no trecho mineiro do rio São Francisco, em 1923. Ainda na prancha de Januária, mas fora do município, vê-se indicação de navegação entre o Porto de Praia e o de Carinhanha, já no estado da Bahia.

A descrição desses portos em 1921 está na série de artigos intitulada "De Pirapora a Juazeiro pelo rio São Francisco", publicada em "O Jornal", do Rio de Janeiro, de autoria de Octavio Carneiro - sócio de uma das empresas de navegação do rio naquela data.

ESTADO DA BAHIA E EMPREZA DE NAVEGAÇÃO SÃO FRANCISCO: MONOPÓLIO ENTRE 1888 E 1918?

Até 1918/1919, empresa vinculada ao estado da Bahia tinha o monopólio na navegação a vapor no rio São Francisco.

A Empresa Viação Central do Brasil, depois Empresa Viação do São Francisco, gozou, de 1888 a 1917, pelo Decreto Imperial n. 9.964, de subvenção federal e monopólio da navegação no rio (BRASIL, 1973, apud QUIRINO, 2015, p. 55)

A transferência de titularidade entre as empresas acima citadas teria ocorrido em 1904, por força do decreto federal n. 5.212 de 10 de maio, assinado por Rodrigues Alves. Menos de dois anos depois, o mesmo contrato teria sido transferido da Empreza Viação de São Francisco para o Estado da Bahia, pelo decreto federal n. 5.915 de 6 de março de 1906, do mesmo presidente.

A partir de então a navegação passou a ser realizada ora diretamente pelo governo da Bahia, assumindo o estado a responsabilidade direta pelo serviço, ora mediante o sistema de arrendamento. No arrendamento, o governo firmava contrato com um particular (MATA-MACHADO, 2003, p. 18)

O decreto federal n. 9.963 de 26 de dezembro de 1912 inovou algumas cláusulas do contrato como estado da Bahia, referente ao decreto de 1906. A sede dos serviços passou a ser a cidade de Juazeiro, na Bahia. O decreto de um artigo único é bastante elucidativo sobre o trajeto de Juazeiro na Bahia à Pirapora e os vapores utilizados.

O contractante obriga-se a fazer: a) quatro viagens mensaes de ida e volta entre Joazeiro e Pirapóra com as seguintes escalas obrigatorias: Santa Anna, Casa Nova, Sento Sé, Remanso, Pilão Arcado, Chique-Chique, Icatú, Barra, Morporá, Bom Jardim, Urubú, Lapa, Carinhanha, Manga, Morrinhos, Jacaré, Januaria, S. Francisco, S. Romão, Extrema e Guaicuhy; e as seguintes escalas facultativas: Oliveira, Queimadas, Marrecas, Extrema do Urubú, Igarahy, Bôa Vista, Sitio do Matto, Malhada, Pedra da Maria da Cruz e Barra do Paracatú. Estas escalas facultativas poderão ser tornadas obrigatorias desde que o movimento commercial de transporte assim o exija, a juizo do Governo; b) uma viagem mensal de ida e volta entre Pirapóra e Januaria com as escalas obrigatorias de Guaicuhy, Extrema, São Romão e S. Francisco e as facultativas de Barra do Paracatú e Pedra da Maria da Cruz, que tambem se poderão tornar obrigatorias na fórma da alinea precedente; c) viagens extraordinarias para o transporte de cargas, sempre que nos pontos terminaes houver accumulo de mercadorias. (BRASIL, Decreto n. 9.963/1912. Artigo único) (grifos nossos)

Estão grifados no artigo acima os portos mineiros, segundo o Album.

São mencionados, no mesmo decreto, os vapores Matta-Machado; Pirapora; Joazeiro e Prudente de Morais, sendo apenas o primeiro considerado apto e os demais aceitos provisoriamente até que viessem ser substituídos pelo contratante.

O Almanak Laemmert de 1913 informa na seção sobre o estado da Bahia que a navegação fluvial do rio São Francisco entre Januária e Pirapora era feita pela Empreza de Navegação São Francisco - denominação da empresa contratada pelo estado da Bahia. Talvez fosse ainda mencionada como Navegação Bahiana.

Ao que indicam as fontes consultadas, durante a Primeira Guerra (1914-1918) teria havido um retrocesso na navegação fluvial no país. Nos anos seguintes, assiste-se aos esforços de Minas Gerais para obtenção da concessão federal para exploração da navegação do rio São Francisco.

A despeito da rivalidade entre os estados Bahia e Minas Gerais, ao final daquela década, outra empresa privada se consolidava na exploração da navegação a vapor entre Pirapora e Januária: A Companhia Indústria e Viação de Pirapora, criada pelo engenheiro mineiro Octavio Barboza Carneiro e seus sócios.

COMPANHIA INDÚSTRIA E VIAÇÃO DE PIRAPORA: 1918/1919

Em 1918/1919, rompendo um monopólio exercido, pela empresa baiana, formou-se a Companhia Indústria e Viação de Pirapora que, além da navegação, atuava em vários outros ramos de negócios.

A história dessa companhia iniciou-se a partir de um relatório encomendado pelo presidente mineiro Wenceslau Braz (1914-1918) ao engenheiro Octávio Barboza Carneiro sobre a navegação do rio São Francisco. O sucesso do documento teria resultado na Resolução de 9 de outubro de 1918 do Comissariado de Alimentação Pública, “estabelecendo as bases para navegação do rio” ao engenheiro. (jornal A Luta, Pirapora, 17 mai. 1935)

Não se obtiveram maiores dados sobre esse Comissariado, nas fontes consultadas.

Escritura pública de constituição definitiva da Companhia Indústria e Viação de Pirapora, datada de 1º de maio de 1919 no Rio de Janeiro, traz a pluralidade de atividades da empresa na região:

(i) navegação do rio São Francisco e seus afluentes, de Pirapora a Juazeiro através de contrato com o governo federal de 31 de outubro de 1918; (ii) produção e distribuição de força e luz e telefone em Pirapora, através de contrato municipal, “comprehendendo a exploração da concessão federal feita á Camara Municipal de Pirapora pelo decreto numero 13.001 de vinte e seis de junho de mil e novecentos e dezoito, para o aproveitamento de cachoeira de Pirapora e utilização das aguas do rio São Francisco”; (iii) abastecimento de água em Pirapora, através de contrato municipal; (iv) usinas de beneficiamento de algodão, fabricação de óleos, etc. em Pirapora; (v) arrendamento de palmeirais na Fazenda da Prata, S. Vicente Forquilha, no município de Pirapora “principiando alguns kilometros abaixo do porto de Pirapora e estendendo-se até a bacia dos rios das Velhas”. (ESCRITURA, 1919, apud INTERNET ARCHIVE, 2020).

Na escritura de 1919, são mencionados como fundadores da empresa os engenheiros: (i) Otávio Barboza Carneiro[1]; (ii) Trajano Saboia Viriato de Medeiros; (iii) Asterio Lobo Leite Pereira. Naquela ocasião, eles constituíram uma sociedade anônima e chamaram novos sócios. A sede da companhia era no Rio de Janeiro. O prazo da sociedade era de 30 anos, portanto, até o ano de 1949.

Na biografia “Engenharia em Transparência: Vida e Obra de Lobo Carneiro” (2005) de Fernando Lobo Carneiro, filho do sócio Otávio Barboza Carneiro (1875-1932), lê-se o seguinte trecho sobre seu pai:

Mas, finda a [primeira] guerra [1918], Otavio fora incumbido pelo presidente Wenceslau Braz de planejar e organizar uma linha regular de navegação no Rio São Francisco, ligando Pirapora, em Minas Gerais, a Juazeiro, na Bahia. Ali, com a Companhia Indústria e Viação de Pirapora, constituída em 1919 e concessionária dos serviços, ele iria montar também os serviços de eletricidade e de fornecimento de água para a cidade mineira e construir uma fábrica para beneficiamento de algodão e cereais. A ligação de Otavio com os empreendimentos no Rio São Francisco iria prolongar-se até o fim da sua vida, em 1932. (COSTA, 2005, p. 31) (grifos nossos)

Em 30 de maio de 1919, o jornal de Juiz de Fora, "O Pharol" noticiava o lançamento do vapor de passageiros Wenceslau Braz, pela companhia “que aproveitou o serviço de sertanejos, improvisados em optimos operários” (O PHAROL, 30 mai. 1919)

Em 1920, nova Planta urbana da cidade de Pirapora foi elaborada pela Companhia, conforme reproduzido na prancha do município Album. Nesta planta a empresa reservou grande espaço para si na área de expansão urbana. A planta anterior de 1905 foi feita pela Cia. Cedro e Cachoeira.

Ao que sugerem as fontes, mesmo extinto o contrato em 26 de julho de 1920 entre a União e Companhia, esta teria continuado a explorar a navegação a vapor do rio, na década seguinte, mesmo que informalmente.

PROJETO DO GOVERNO MINEIRO PARA INTEGRAÇÃO NAVEGAÇÃO, ESTRADA DE FERRO FEDERAL E DE RODAGEM NO MÉDIO SÃO FRANCISCO

Na década de 20 continuaram as idas e vindas na disputa entre os estados da Bahia e Minas Gerais pela concessão do direito à exploração da navegação a vapor do rio São Francisco. As fontes indicam em alguns momentos a sobreposição de ambos os estados – e mesmo da empresa autônoma beneficiária de subvenções federais - na exploração da navegação entre Juazeiro e Pirapora.

Talvez, a partir do relatório de Octavio Barbosa, o interesse de Minas sobre a navegação do rio ganhava corpo. A lei mineira n. 755 de 17 de setembro de 1919 já autorizava o governador Arthur Bernardes a negociar com a União a transferência da navegação a vapor para o estado.

Na lei orçamentária federal de 1920 – lei n. 3.991 de 5 de janeiro de 1920 -, o presidente da República, Epitácio Pessoa, estava autorizado a transferir para o estado de Minas Gerais a navegação do rio São Francisco – até então contratada com Octávio Barbosa Carneiro, mas formalmente extinta em 26 de julho de 1920 - sem que se explicitasse o motivo desta ruptura contratual. Pelo artigo 52 desta lei, o presidente da República estava autorizado:

XXIII - A entregar o serviço de navegação do rio S. Francisco ao Estado de Minas Geraes, sem novos onus para o Governo Federal, além dos que constavam do contracto de 31 de outubro de 1918, celebrado com o engenheiro Octavio Carneiro e cuja extincção foi declarada por aviso de 26 de julho do corrente anno, do Ministerio da Viação, para produzir effeito desde 31 de outubro deste anno. (BRASIL, Lei n. 3.991/1920)

A lei orçamentária federal para o ano seguinte - a lei n. 4.242 de 5 de janeiro de 1921 – repetia quase literalmente a mesma prerrogativa.

Mas naquele mesmo ano de 1921, Epitácio Pessoa, através do decreto federal n. 15.005 de 15 de setembro, autorizava o Estado da Bahia a arrendar a terceiros o serviço de navegação até então a cargo da Empreza Viação do São Francisco.

Artigo Único: Fica o Estado da Bahia, contractante do serviço de navegação a cargo da Empreza Viação do S. Francisco, autorizado a arrendar esse serviço, continuando, entretanto, como responsavel unico por sua execução, perante o Governo Federal, de accordo com o contracto de 27 de fevereiro de 1913, a que se refere o citado decreto n. 9.963, de 26 de dezembro de 1912. (BRASIL, Decreto n. 15.005/1921)

Três meses depois, o decreto legislativo federal n. 4.405 de 22 de dezembro, transferia ao estado de Minas Gerais, mediante acordo, o material destinado à navegação do rio São Francisco, existente no mesmo rio.

Lei federal n. 4.363 de 6 de janeiro de 1923, que fixava a despesa da União para aquele ano, informava que continuava valendo a autorização para transferência ao estado de Minas Gerais do antigo contrato com a Companhia Indústria e Viação de Pirapora. A lei sugeria, ainda, a vigência do contrato simultâneo com o estado da Bahia e expressava a possibilidade de unificação dos “dois serviços em um só”.

Art. 110. Continúa em vigor o n. XXXVII do art. 83 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, relativo á navegação do rio S. Francisco, podendo ser o contracto feito, nas mesmas condições do serviço Contractado com o Estado da Bahia, e podendo igualmente o Governo Federal reunir os dous serviços em um só. (BRASIL, Lei n. 4.363/1923) (grifos nossos)

Mas os Anais do Senado Federal de 1923 – sessões de 28 de abril a 31 de maio - informavam sobre os precários serviços prestados tanto pela Viação de São Francisco quanto pela Companhia Indústria e Viação Pirapora, no trajeto entre Pirapora e Juazeiro. O que sugere que esta empresa continuava ativa, embora “a título precário” e “sem obrigações formais”, com reza o texto abaixo:

Viação de São Francisco:

A Empreza Viacão de S. Francisco, embora com elevada subvenção, vem executando mal o seu contracto para o transporte de passageiros e cargas no rio S. Francisco, entre Joazeiro e Pirapora. Só no fim do anno passado entregou ao trafego um dos dois navios que se obrigou a adquirir desde 1913.

Com essa nova unidade regularizou a Empreza o serviço de navegação, fazendo as quatro viagens de obrigação contractual. A sua frota está om pessimas condicões.

Viação de Pirapora

Durante o ano de 1922, o serviço da Companhia Industria e Viação de Pirapora foi feito, a titulo precario, entre Pirapora e Joazeiro, sem obrigacões formaes e nos moldes do contrato lavrado entre o extinto Commissariado de Alimentação Publica e o engenheiro Octavio Barbosa Carneiro.

O Governo, que tem 5% da renda brúta da Empreza, recebeu em 1922 a sua percentagem, que importou em réis 6.081$850. Estão assentadas as bases para a transferência desse serviço com a mesma vantagem concedida á Empreza Viação de S. Francisco, ao governo do Estado de Minas Geraes, devendo realizar-se breve a assignatura do contracto. (ANNAES do Senado Federal, 1923, v. 1; p. 101,102) (grifos nossos)

O decreto federal n. 16.562 de 23 de agosto de 1923, de Arthur Bernardes – já presidente -  autorizava a celebração do contrato da União com o governo do Estado de Minas Gerais para o serviço de navegação do rio São Francisco, com o aproveitamento do material de propriedade da União, que era então transferido ao governo mineiro.

Na Mensagem de 1923 ao Senado Mineiro, do governador mineiro Raul Soares, projetava-se a criação pelo Estado de uma linha de navegação no São Francisco. Seriam necessárias, entretanto, obras de melhoramento do leito do rio para permitir sua navegabilidade.

[...] penso que temos que criar uma linha de navegação no rio S. Francisco e realizar nelles as obras de melhoramentos que de anno a anno se tornam mais difíceis pelos sucessivos desbarrancamentos (MINAS GERAIS, Relatório [...] 1923, p. 175/6)

Seguem, no mesmo documento, críticas à ineficiência do sistema de navegação a vapor então adotado, dependente de subvenções federais. Há ainda referências aos projetos de conexão do rio São Francisco com as linhas de estrada de ferro, de rodagem e com outras hidrovias. Diz Raul Soares:

A navegação do rio São Francisco, que na sua parte média, entre Pirapora e Juazeiro [Bahia], tem extraordinária importância econômica, pois está em correspondência com as linhas troncos da Estrada de Ferro Central do Brasil e da Central da Bahia e é alimentada por estradas de rodagem normaes ao rio e pela navegação do Paracatu, do Urucuya, do rio Grande, e de outros afluentes, não teve ate hoje uma organização capaz de atingir os seus fins [...] (Idem, ibidem, p. 175)

A conexão do rio Paracatu com o rio São Francisco também era projeto do governo mineiro nos anos 20, segundo a mesma Mensagem:

O rio Paracatu é navegável e já existe o serviço de navegação entre o mencionado porto [porto de Burytis] e sua foz no rio São Francisco[1], de modo, que construída a estrada [do porto à cidade de Paracatu], ficará aquela cidade ligada à navegação do rio São Francisco, que vem de Joazeiro a Pirapora (Idem, ibidem, p. 180)

Na mesma Mensagem, fala-se, ainda, da construção de estradas de rodagem que iriam ter a portos do rio São Francisco: estrada de Januaria a Posses, na fronteira com Goiás; estrada do município de São Francisco ao de Vila Brasilia. Essas duas estradas de rodagem iriam desempenhar importante papel na vida econômica da região e incentivariam a navegação do rio São Francisco, drenando não só a produção do vale deste rio como do estado de Goiás – na expectativa do governador.

Quanto à ligação ferroviária - um projeto da União - Pirapora seria o centro de irradiação da linha da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) até Belém do Pará. Inaugurada, em 1922, a ponte de 650m sobre o rio São Francisco entre a sede de Pirapora e a estação de Independência, no então distrito de São Francisco de Pirapora – atual município de Buritizeiro – a EFCB se estenderia sobre os municípios de São Francisco, João Pinheiro e Paracatu até o estado de Goiás. Os mapas desses municípios do Album trazem a linha de “estrada de ferro em projecto”. 

Na Mensagem de 1924, o governador mineiro Olegário Maciel mencionava a expectativa em torno da renegociação do contrato com o governo federal para a navegação do rio São Francisco, na qual a do rio Paracatu deveria ser incorporada.

ESTADO DA BAHIA: 1924

Paralelamente, o decreto federal n. 16.743 de 31 de dezembro de 1924, assinado por Arthur Bernardes, já como presidente, autorizava o contrato com o estado da Bahia para o serviço de navegação do rio São Francisco. As cláusulas desse contrato compreendiam além do trajeto Juazeiro a Pirapora, outras rotas como: (i) Juazeiro a Barreiras (rio Grande); (ii) Barra a São Marcelo; (iii) Juazeiro a Santa Maria (rio Corrente).

Decreto legislativo n. 4.793 de 7 de janeiro de 1924, que fixava orçamento geral da União para aquele ano, determinava em seu artigo 205:

Art. 205. O serviço de navegação a vapor do rio São Francisco, de que trata a consignacão n. 4, da verba. 4, continuará a effectuar-se nos termos do contracto celebrado com o Governo do Estado da Bahia, até que o mesmo contracto seja innovado, ou revisto, para o que se concede ao Executivo a autorizacão necessaria, inclusive a de fundir em um só os serviços dos Estados da Bahia e de Minas e abrir creditos até a importancia de 100:000$ para auxiliar a navegação por hydro-deslizadores. (BRASIL, decreto n. 4.793/1924)

MINAS GERAIS: 1925

Em 1925, o governador Mello Vianna citava os esforços, advindos desde os governos antecessores, de negociação com o governo federal para arrendamento ao Estado dos serviços de navegação do rio São Francisco, entre Pirapora e Juazeiro. Os esforços obtiveram êxito, “já estando sob a direção do Estado o serviço de navegação” (MINAS GERAIS, MENSAGEM [...] 1925, p. 319).

Esse serviço, até então arrendado a uma companhia particular, era feito com muita irregularidade, por falta de material, e provocava continuas reclamações das populações ribeirinhas, que se viam impossibilitadas de transportar os numerosos artigos de produção da zona. (iDEM, IBIDEM)

Cita-se, na mesma Mensagem de 1925, que todo o movimento era feito pelo único vapor, Wenceslau Braz. Teria sido aberta licitação para aquisição de mais dois vapores similares a ele. Enquanto a frota não fosse ampliada, Mello Vianna havia solicitado à União que a viagem chegasse até Carinhanha e não até Juazeiro, como estava no contrato. Informa ainda da sua viagem pelo rio com o comandante Raul San-Thiago Dantas, diretor do Serviço de Navegação Mineira do São Francisco, “para ajustar as obras mais urgentes e combinar o plano a executar”. Ou seja, previam-se melhorias no leito do rio para facilitar a navegação.

Mello Vianna teria sido o primeiro governador do estado a realizar uma visita oficial ao alto vale do rio São Francisco.

O Serviço de Navegação do Rio São Francisco, citado acima, era ligado à Secretaria de Viação e Obras Públicas (IEPHA, 2018). A empresa constituída por esse Serviço também é mencionada nas fontes como “Navegação Mineira do São Francisco”.

Naquele mesmo ano de 1925, o decreto estadual n. 6.880 de 9 de maio havia aberto crédito especial para execução do serviço de navegação do rio São Francisco e seus afluentes que desaguassem dentro do Estado de Minas.

Edição do jornal carioca “A Noite”, de 26 de junho de 1925, traz uma palestra sobre a viagem do presidente Mello Viana, a bordo do Wenceslau Braz, ao vale do rio São Francisco. A palestra fora proferida por um membro da comitiva, Dr. Juscelino Barbosa, presidente do Banco Hypotheccario e Agricola. Ao jornalista, ele estimava que, com a aquisição de cinco novos barcos, num percurso de 432km., entre Manga e Pirapora, o governo mineiro poderia sextuplicar a capacidade de atendimento à praça e também proporcionar o dobro da tonelagem com cerca de um terço do percurso. Avaliava que a “Navegação Bahiana” com cinco vapores entre Juazeiro e Pirapora perfazia 1.369km, "se bem que nem todos chegassem até este último porto".

E concluia:

O São Francisco é um grande rio mineiro e à política mineira deve caber a iniciativa da grande obra brasileira do seu melhoramento completo para servir aos sete outros estados da Federação. (A NOITE, 26 jun. 1925)

Mas ainda em 1925, o decreto do mesmo Arthur Bernardes, de n. 17.074 de 22 de outubro, autorizava o governo da Bahia a arrendar o serviço de navegação do rio São Francisco, desde que continuasse a responder junto à União pelos termos do contrato.

NAVEGAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO NOS ANOS POSTERIORES AO ALBUM

Mensagem do governador Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, em 1927 – data de publicação do Album – informava que “a navegação do rio São Francisco vem sendo feita com regularidade e efficiencia” (MINAS GERAIS, Mensagem [...] 1927, p. 98)

Na década seguinte, o jornal “O Comercio” de 1º de junho de  1932 noticiava que estavam operando a navegação fluvial do rio São Francisco em Pirapora: (i) Navegação Mineira do São Francisco, de propriedade do estado de Minas Gerais; (ii) Navegação Bahiana; (iii) Companhia Indústria e Viação de Pirapora; (iv) Julio Mourão Guimarães e Nascimento & Irmãos. 

Anúncios da Companhia Indústria e Viação de Pirapora estão no jornal “A Luta”, de Pirapora, de 1936 e 1937, divulgando tanto o estoque de caroço de algodão para alimentação do gado quanto a navegação fluvial através dos vapores São Francisco e Santa Clara.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presença destacada do rio São Francisco nos mapas do Album, independemente do cartógrafo que os assinava, provavelmente decorria da intenção do governo mineiro de reforçar sua relevância, em meio às tratativas de trazer a concessão de sua navegação para o estado. A navegação do rio inseria-se num projeto estadual mais amplo de integração com as redes viárias e ferroviárias federais e de conexão com seus principais afluentes, notadamente o Paracatu. No âmbito federal, o projeto seria o prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brasil até Belém do Pará. A transposição da linha férrea sobre o rio São Francisco, em Pirapora, era etapa importante desse projeto.

A pesquisa aqui realizada indicou a disputa, nos anos 20, entre os estados da Bahia e de Minas Gerais pela concessão da navegação do rio entre Pirapora e Juazeiro, evidenciada na multiplicidade de leis e decretos federais relativos ao tema.

Somente em 1925, o Estado de Minas Gerais conseguiu a concessão para exploração do trecho Pirapora a Juazeiro – sem, contudo, fosse excluída a participação da empresa baiana, concessionária também de outros trechos no Baixo São Francisco, junto ao governo da Bahia.

Paralelamente, a esta disputa entre os estados, a Companhia Indústria e Viação de Pirapora – objeto de contrato específico e até mesmo sem contrato formal - explorava a navegação do rio São Francisco no trecho sempre mencionado, durante toda a década de 20 e também depois.

A rigor, à data dos mapas do Album Chorographico (1922, 1923 e 1924) dos municípios banhados pelo rio, estavam em funcionamento a Empreza Viação São Francisco e a Companhia Indústria e Viação de Pirapora.

REFERÊNCIAS CONSULTADAS

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